BRANDERSHIP
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Brandership

Termos de Uso

Última atualização: 20 de outubro de 2026 · Versão 2.0

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Brandership, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e reconhece as informações apresentadas na Política de Privacidade.

Caso utilize a plataforma em nome de uma empresa, declara possuir autorização ou poderes para representá-la.

A utilização da Brandership está condicionada ao cumprimento destes Termos, da legislação aplicável e das regras específicas apresentadas nas funcionalidades da plataforma.

2. Identificação da empresa responsável

A Brandership é operada por Brandership - Intermediacao e Representacao Comercial LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 55.377.943/0001-20, doravante denominada simplesmente "Brandership".

Contato: hello@brandership.com.br

3. Sobre a Brandership

A Brandership é uma plataforma digital de conexões comerciais entre empresas, organizada em dois módulos principais:

  • Experiências: conecta fornecedores e contratantes interessados em ativações de marca, experiências, eventos e serviços relacionados.
  • Patrocínio: conecta empresas patrocinadoras a oportunidades esportivas, culturais, de entretenimento e outras iniciativas de patrocínio.

A plataforma disponibiliza recursos para descoberta de oportunidades, divulgação, comunicação, negociação, avaliações e apoio à tomada de decisões comerciais.

A Brandership atua como facilitadora de conexões e, salvo contratação expressa em contrário, não integra os contratos comerciais celebrados entre usuários.

4. Cadastro e conta

O cadastro de empresas é realizado por CNPJ e vinculado a uma conta de usuário identificada por e-mail e credenciais de acesso.

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Utilizar CNPJ de empresa que esteja autorizado a representar.
  • Manter suas credenciais protegidas.
  • Não compartilhar indevidamente o acesso à conta.
  • Comunicar suspeitas de acesso não autorizado.
  • Respeitar a legislação e os direitos de terceiros.

A Brandership poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade, a representação empresarial ou a legitimidade de determinadas operações.

O usuário é responsável pelas atividades realizadas com suas credenciais, ressalvadas situações decorrentes de falhas de segurança atribuíveis à própria plataforma.

5. Regras de utilização

É proibido utilizar a Brandership para:

  • Praticar atos ilícitos ou fraudulentos.
  • Publicar informações falsas ou enganosas.
  • Utilizar dados de outros usuários para finalidades não autorizadas.
  • Enviar mensagens abusivas, discriminatórias ou fraudulentas.
  • Acessar contas, sistemas ou informações sem autorização.
  • Automatizar a coleta de dados sem autorização.
  • Contornar limitações técnicas ou comerciais da plataforma.
  • Violar direitos autorais, marcas ou direitos de terceiros.

O descumprimento dessas regras poderá resultar em advertência, restrição de funcionalidades, suspensão ou encerramento da conta, conforme a gravidade da situação.

6. Planos e assinaturas

A Brandership poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais ou de experimentação.

Os preços, funcionalidades, limites, periodicidade de cobrança e demais condições serão informados na interface de contratação.

Algumas funcionalidades poderão depender de assinatura ativa, créditos disponíveis ou outros requisitos específicos.

A contratação de um plano não garante a celebração de negócios, obtenção de patrocínios ou resultados comerciais.

7. Pagamentos e renovação automática

Os planos recorrentes poderão possuir renovação automática, desde que essa condição seja informada ao usuário antes da contratação.

O valor e a periodicidade de cada assinatura serão apresentados no momento da contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por fornecedores especializados, incluindo a Stripe, conforme os meios disponibilizados.

Quando houver renovação automática, a assinatura continuará sendo renovada até seu cancelamento.

Alterações de preços serão informadas previamente aos usuários afetados, respeitados os direitos legalmente aplicáveis.

A Brandership não armazena necessariamente todos os dados completos dos instrumentos de pagamento, que poderão ser processados diretamente pelo prestador de pagamentos.

8. Cancelamento de assinatura

O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura por meio das funcionalidades disponíveis em Configurações ou pelos canais de atendimento.

O cancelamento de uma assinatura recorrente interromperá as futuras renovações, observadas as condições apresentadas na contratação.

Quando previsto no plano contratado, o acesso às funcionalidades pagas permanecerá disponível até o encerramento do período já quitado.

O cancelamento voluntário não gera automaticamente reembolso proporcional pelo período contratado e já iniciado.

Essa regra não afasta direitos de arrependimento, restituição ou reembolso previstos na legislação aplicável.

O cancelamento da assinatura e o encerramento da conta são procedimentos distintos.

9. Créditos e limites de utilização

Determinadas funcionalidades poderão utilizar créditos, cotas ou limites de acesso.

As condições de utilização, concessão, validade, consumo e eventual reposição dos créditos serão informadas na própria plataforma.

Créditos promocionais não possuem valor monetário e não podem ser convertidos em dinheiro, salvo disposição expressa em contrário.

Créditos adquiridos mediante pagamento observarão as condições comerciais apresentadas no momento da contratação e os direitos previstos em lei.

A disponibilidade de créditos não garante resultados comerciais ou prioridade na conclusão de negociações, salvo quando expressamente informado.

10. Acesso gratuito, convites e demonstração

A Brandership poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas, períodos de teste, convites promocionais ou ambientes de demonstração.

Essas modalidades poderão possuir limitações de tempo, acesso ou utilização.

Convites e campanhas promocionais poderão estar sujeitos a critérios específicos de elegibilidade.

O modo demonstração tem finalidade de apresentação e experimentação da plataforma, podendo apresentar limitações em relação ao ambiente de utilização regular.

Eventuais condições de conversão de períodos gratuitos em assinaturas pagas serão informadas previamente.

11. Publicação de oportunidades e anúncios

Os usuários poderão cadastrar oportunidades comerciais, experiências, projetos, propostas de patrocínio e conteúdos relacionados às atividades da plataforma.

O responsável pela publicação declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras, conforme seu conhecimento.
  • Possui autorização para divulgar o projeto ou oportunidade.
  • Possui os direitos necessários sobre imagens, marcas e materiais utilizados.
  • A publicação não viola a legislação ou direitos de terceiros.
  • Manterá as informações atualizadas quando necessário.

A Brandership não certifica automaticamente a veracidade, disponibilidade, viabilidade financeira ou legitimidade comercial de todos os anúncios.

12. Análise, aprovação e remoção de conteúdo

A Brandership poderá analisar anúncios e conteúdos antes ou depois de sua publicação.

Poderão ser recusados, ocultados ou removidos conteúdos que:

  • Apresentem informações comprovadamente falsas ou indícios relevantes de fraude.
  • Violem direitos de terceiros.
  • Estejam incompatíveis com as regras ou finalidades da plataforma.
  • Contenham material ilícito ou discriminatório.
  • Representem riscos à segurança, privacidade ou integridade dos usuários.

A aprovação de determinado anúncio não constitui endosso, certificação ou garantia de qualidade pela Brandership.

Sempre que adequado, o responsável poderá solicitar esclarecimentos ou revisão de uma decisão de moderação.

13. Catálogo curado e oportunidades de terceiros

A Brandership poderá organizar e publicar oportunidades a partir de informações públicas, materiais autorizados ou outras fontes cuja utilização seja legítima.

Algumas oportunidades poderão ser cadastradas pela equipe da Brandership, independentemente de cadastro prévio do responsável pelo projeto.

A presença de uma oportunidade no catálogo não significa necessariamente que o responsável possui conta na plataforma, mantém parceria com a Brandership ou aprovou expressamente sua divulgação.

A Brandership não poderá se apresentar como representante autorizado de um terceiro sem fundamento para essa representação.

O responsável legítimo poderá solicitar:

  • Correção de informações.
  • Atualização de dados.
  • Reivindicação da gestão da oportunidade.
  • Análise de pedido de remoção.

As solicitações poderão ser encaminhadas para hello@brandership.com.br e estarão sujeitas à verificação da legitimidade do solicitante.

14. Propostas, mensagens e negociações

A plataforma poderá permitir a troca de mensagens, propostas, manifestações de interesse e outras comunicações comerciais.

Essas interações não representam, por si só, celebração automática de contrato.

As partes envolvidas são responsáveis por negociar e formalizar os termos comerciais, incluindo valores, prazos, entregas, condições de pagamento e obrigações contratuais.

A Brandership não garante que uma negociação seja concluída ou que as partes cumpram suas obrigações comerciais.

Mensagens já enviadas poderão continuar disponíveis aos demais participantes mesmo após o encerramento de uma das contas, conforme a Política de Privacidade.

15. Avaliações entre empresas

Os usuários poderão avaliar experiências comerciais e interações realizadas por meio da plataforma, conforme as funcionalidades disponíveis.

As avaliações deverão representar experiências legítimas e respeitar os direitos das empresas e pessoas envolvidas.

São proibidas avaliações fraudulentas, discriminatórias, ofensivas ou destinadas a manipular artificialmente a reputação de terceiros.

A Brandership poderá moderar, restringir ou remover avaliações que violem estes Termos ou a legislação.

A publicação de uma avaliação não significa que a Brandership confirmou de maneira independente todas as informações nela apresentadas.

Usuários afetados poderão solicitar análise de avaliações potencialmente irregulares.

16. Denúncias

Conteúdos que aparentem violar direitos, apresentar informações falsas ou descumprir estes Termos poderão ser denunciados pelos canais disponibilizados na plataforma.

A Brandership poderá analisar as denúncias e adotar medidas proporcionais, incluindo correção, ocultação, remoção ou solicitação de esclarecimentos.

A apresentação de uma denúncia não determina automaticamente a remoção do conteúdo.

Quando legalmente exigido, serão observados os procedimentos específicos aplicáveis à remoção de conteúdo e às comunicações com os envolvidos.

17. Ferramentas fiscais e tributárias

A Brandership poderá disponibilizar funcionalidades de apoio relacionadas a incentivos fiscais, estimativas tributárias, limites de dedução e acompanhamento de valores potencialmente disponíveis para utilização em projetos.

Essas ferramentas possuem caráter exclusivamente informativo e não constituem consultoria tributária, contábil ou jurídica.

Os resultados dependem dos dados fornecidos pela empresa, dos parâmetros incorporados ao sistema e das informações disponíveis no momento da consulta.

Valores apresentados como saldo de dedução, limite disponível ou estimativa de aproveitamento não representam garantia de benefício fiscal, autorização de órgão público ou confirmação de elegibilidade.

É responsabilidade da empresa usuária, com o apoio de seus profissionais especializados:

  • Informar corretamente seu regime tributário e demais dados fiscais.
  • Confirmar o imposto devido e os limites aplicáveis.
  • Verificar a legislação e as regras específicas de cada incentivo.
  • Confirmar a elegibilidade de projetos e operações.
  • Cumprir obrigações fiscais, contábeis e declaratórias.
  • Validar os valores antes de utilizá-los em decisões ou procedimentos fiscais.

A Brandership poderá atualizar metodologias, parâmetros e informações utilizadas nas ferramentas.

A plataforma não garante que as estimativas estarão sempre atualizadas ou livres de divergências, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

Nenhuma simulação ou informação fiscal apresentada substitui a análise de profissional habilitado.

18. Propriedade intelectual

A marca Brandership, a identidade visual, o software, as interfaces, os elementos gráficos, as funcionalidades e os conteúdos próprios da plataforma pertencem à Brandership ou aos respectivos titulares.

A utilização da plataforma não concede ao usuário titularidade sobre esses elementos.

O usuário mantém os direitos sobre os conteúdos de sua autoria publicados na plataforma.

Ao publicar materiais, concede à Brandership licença não exclusiva e gratuita, limitada às atividades necessárias à operação, armazenamento, exibição, organização e divulgação das oportunidades dentro das finalidades da plataforma.

A utilização de materiais de terceiros exige fundamento legal ou autorização apropriada.

19. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A Política de Privacidade apresenta informações sobre dados coletados, finalidades, bases legais, fornecedores tecnológicos, cookies, transferências internacionais, conservação de informações e direitos dos titulares.

O usuário não poderá utilizar informações pessoais obtidas na plataforma para finalidades incompatíveis com sua disponibilização ou com a legislação.

20. Comunicações eletrônicas

A Brandership poderá enviar comunicações eletrônicas relacionadas a:

  • Segurança e acesso à conta.
  • Assinaturas e pagamentos.
  • Alterações relevantes nos serviços e documentos contratuais.
  • Mensagens e interações comerciais.
  • Avisos operacionais.
  • Notificações e oportunidades, conforme as preferências disponíveis.

Notificações opcionais poderão ser desativadas em Configurações quando disponibilizada essa funcionalidade.

Comunicações essenciais poderão continuar sendo enviadas enquanto necessárias para a segurança, execução contratual ou cumprimento de obrigações legais.

O envio de comunicações promocionais observará os requisitos legais e as opções aplicáveis de descadastramento.

21. Disponibilidade e segurança

A Brandership buscará manter a plataforma disponível e adotar medidas técnicas e organizacionais proporcionais para proteger seus serviços.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora de seu controle razoável.

A Brandership poderá modificar funcionalidades para aprimoramento, segurança ou adequação legal.

Alterações que afetem materialmente condições contratadas serão tratadas conforme a legislação e as condições comerciais aplicáveis.

22. Responsabilidades e limitações

A Brandership não garante a conclusão de negociações, a obtenção de patrocínios ou resultados comerciais específicos.

A plataforma não responde automaticamente por atos independentes de usuários ou pelo descumprimento de contratos celebrados diretamente entre terceiros.

A responsabilidade da Brandership por eventuais danos será analisada conforme a legislação, a existência de conduta atribuível à plataforma, o nexo causal e os prejuízos demonstrados.

Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos obrigatórios previstos em lei, responsabilidades por falhas próprias ou outras responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

23. Suspensão e encerramento de contas

A Brandership poderá restringir funcionalidades, suspender ou encerrar contas diante de violações destes Termos, indícios relevantes de fraude, utilização ilícita ou riscos à segurança.

Sempre que razoável e legalmente permitido, o usuário será comunicado sobre a medida.

O usuário poderá solicitar o encerramento da própria conta em Configurações.

O encerramento poderá resultar na desativação do acesso e na restrição de visibilidade de determinadas informações.

A exclusão da conta não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros.

Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes e preservação legítima do histórico de negociações poderão ser conservados conforme a Política de Privacidade.

24. Alterações destes Termos

A Brandership poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pela própria plataforma antes de sua entrada em vigor, quando aplicável.

Quando necessário, a Brandership poderá solicitar novo aceite do usuário.

A versão e a data de vigência dos Termos serão identificadas para permitir o acompanhamento das atualizações.

25. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser encaminhados inicialmente aos canais de atendimento da Brandership para tentativa de solução amigável.

Permanecem asseguradas as regras legais de competência jurisdicional e os direitos de acesso à Justiça.

26. Contato

Para dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos:

Brandership - Intermediacao e Representacao Comercial LTDA

CNPJ: 55.377.943/0001-20

E-mail: hello@brandership.com.br